TERMO DE COMPROMISSO E COMERCIALIZAÇÃO
A Alcaplas Ind. de Plásticos Ltda., com sede na cidade de Xanxerê, estado de SC, na Rua Antônio F. Mulinari, nº 680, bairro Nossa Sra. Lourdes, inscrita sob o CNPJ nº 03.943.986/0001-21, doravante denominada ORGANIZADORA do projeto Tampinha do Bem, vem por meio deste termo, estabelecer condições de parceria entre ORGANIZADORA e entidade PARCEIRA.
OBJETO
O presente Termo tem como objeto estabelecer a parceria e a cooperação entre as partes com vistas a realizar ações conjuntas ligadas a projeto sócio ambiental denominado de TAMPINHA DO BEM, que visa à coleta de tampinhas com destino final a reciclagem na empresa Alcaplas Ind. de Plásticos Ltda, com o intuito de arrecadar fundos para promover ações sociais da entidade PARCEIRA.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I- Caberá a ORGANIZADORA, fornecer embalagens plásticas para coleta, armazenamento e transporte, se responsabilizar pela logística de coleta das tampas e lacres, conforme preestabelecido no projeto, adquirir as tampas coletadas e realizar o pagamento de acordo com o volume arrecadado.
II - Caberá a entidade PARCEIRA, apresentar projeto social com as finalidades da campanha, dar o aceite no Termo de Compromisso e Comercialização, promover e arcar com os custos na divulgação da campanha TAMPINHA DO BEM em sua região, cadastrar e organizar pontos de coletas.
III - Quando não for viável para ambas as partes a logística oferecida pela ORGANIZADORA, a entidade PARCEIRA, poderá comercializar as tampas, com EMPRESAS PARCEIRAS, próximas a sua região, desde que essas, estejam devidamente cadastradas junto a ORGANIZADORA. Por sua vez, a EMPRESA PARCEIRA, fica responsável por adquirir as tampas coletadas e realizar o pagamento de acordo com o volume arrecadado.
IV – Quando a comercialização das tampas e lacres, não for realizada entre a entidade PARCEIRA e a ORGANIZADORA, a entidade PARCEIRA deve informar a ORGANIZADORA sobre a venda, informar a quantidade comercializada junto com a Nota Fiscal de venda, emitida pela EMPRESA PARCEIRA.
PRAZO DE VIGÊNCIA
Este Termo entra em vigor na data do aceite e terá validade de 12 meses, sendo renovado automaticamente, por mútuo acordo entre as partes.
VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor do Kg de tampinhas poderá sofrer variação de acordo com a média dos preços praticados no mercado na ocasião da coleta, sendo que na data de aceite deste termo deste o preço médio pago pelas tampinhas com cores pré-definidas (separadas) está em R$ 2,50/kg e tampas sem a separação por cor (cores misturadas) está em R$ 1,50/kg.
CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência deste Termo, especialmente no que tange a questões comerciais e de mercado.
RESCISÃO
O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação via e-mail tampinhadobem@alcaplas.com.br, com antecedência mínima de 30 dias, sem prejuízo das obrigações já assumidas até a data da rescisão. Fica acordado que a PARCEIRA deverá devolver a ORGANIZADORA, os materiais cedidos para a realização das coletas do projeto.
DISPOSIÇÕES FINAIS
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As partes elegem o foro da cidade de Xanxerê, estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer dúvida ou litígio relacionado ao presente Termo.
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Eventuais alterações deste Termo deverão ser formalizadas por escrito e aceitas por ambas as partes.
ACEITE
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo para que produza seus efeitos legais.
Xanxerê, 14 de novembro de 2024.